Área de Atuação

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • • Consultoria em procedimentos licitatórios;
  • • Assessoria em contratos com Entidades Públicas;
  • • Gestão de contratos e convênios administrativos, concessões, permissões e autorizações;
  • • Análise de normas editadas por Agências Reguladoras;
  • • Pareceres acerca de temas inerentes ao Direito Administrativo.

DIREITO DO CONSUMIDOR

  • • Consultoria em processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização com base nas relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor.

DIREITO CIVIL

  • • Consultivo e Contencioso em matéria de responsabilidade civil e de contratos, execução forçada, equilíbrio contratual, assessorando na celebração de quaisquer atos negociais, requerendo, dentro outras medidas, revisões de cláusulas excessivamente onerosas e identificando a possível vulnerabilidade pré-contratual da pessoa natural ou jurídica.

DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL

  • • Consultoria em temas de Direito Societário relacionados a empresas de capital aberto e fechado. Análise de atas, estatutos sociais, contratos, acordos entre cotistas e/ou quotistas e outros documentos;
  • • Modelagem de projetos e negócios empresariais. Constituição de sociedades, consórcios, associações, fundações e outras formas de parcerias;
  • • Assessoria para reorganizações societárias (fusões, cisões, incorporações e liquidação de sociedades) e para a compra e venda de empresas, participações societárias, ativos e aquisições financiadas e planejamento sucessório (sucessão familiar, através da elaboração e constituição de empresas Holdings, com integralização dos bens e direitos).

DIREITO AMBIENTAL

  • • Defesa Ações Civis Públicas e Audiências Públicas;
  • • Análise da responsabilidade ambiental em suas três esferas – civil, administrativa e criminal, de acordo com a atividade da empresa;
  • • Assessoria legal em assuntos jurídicos ambientais, na estruturação, acompanhamento e orientação de projetos com riscos de poluição e controle ambiental;
  • • Negociação de contratos internacionais de captação de recursos externos para projetos de meio ambiente;
  • • Licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental;
  • • Orientação para obtenção e regularização de licenças e alvarás;
  • • Remedição de passivos ambientais;
  • • Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.

DIREITO IMOBILIÁRIO

    Fundos imobiliários
  • • Ações possessórias (reintegração, manutenção, interdito proibitório) e ações petitórias (reivindicatória e imissão na posse);
  • • Execução jurídica de operações para empreendimentos imobiliários de uso específico ou múltiplo (incorporações, desmembramentos, instituição de condomínio, loteamentos);
  • • Regularização registral e cadastral de imóveis urbanos e rurais;
  • • Assistência jurídica em aprovações de projetos e compensações construtivas e ambientais, georreferenciamento e retificação de registro imobiliário;
  • • Estruturação de projetos de financiamentos e investimentos imobiliários;
  • • Administração de rotinas imobiliárias;
  • • Direito urbanístico e registral imobiliário.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • • Assessoria para registro e proteção de patente, marca, direito autoral, nome de domínio e desenho industrial, bem como para elaboração de contratos envolvendo licença e cessão de direitos de propriedade intelectual, transferência de tecnologia, prestação de serviços técnicos e franquia, licença de uso de imagem, som e nome;
  • • Análise de praticas de competição desleal e suporte administrativo e judicial, bem como elaboração de estratégias judiciais e extrajudiciais para defender direitos de propriedade intelectual (Falsificação, pirataria e plágio).

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